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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:35
Mandado de segurança. Ato de interventor de entidade fechada de previdência privada.
Processual civil. Recurso especial. Legitimidade passiva. Natureza do ato. Redução de benefício. Atendimento ao princípio contributivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:00
Apelação Cível. ICMS. Energia elétrica.
Contrato que disponibiliza determinada demanda. Legitimidade ativa do consumidor. Ilegitimidade passiva da concessionária do serviço público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:33
Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Anistia. Civis. Ato omissivo.
Legitimidade passiva do ministro de estado do planejamento, orçamento e gestão.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Poupança. Correção monetária. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Procedência. Conta aberta em 1990. Direito adquirido do poupador.
Valores transferidos para o BACEN. Exclusão. Ativos não bloqueados. Legitimidade passiva. Prescrição vintenária. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 12:03
Legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, não de todos os cooperados
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2003 - 01:00
Plano Verão - Legitimidade Ativa
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Caderneta de poupança. Plano Verão. Legitimidade passiva. Contrato de depósito firmado entre banco e poupador prescrição.
Preservação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Atualização de débito judicial. Adequação da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Honorários advocatícios fixação mantida. Apelo desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Legitimidade passiva. Configuração. Direito líquido e certo. Inexistência.
Alegações de erros e deficiências técnicas na divulgação de dados. Necessidade de dilação probatória. Extinção sem julgamento do mérito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:15
Ação de indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva do banco. Multa diária.
Devolução de taxímetro e impressora apreendidos junto com o veículo. Razoabilidade e proporcionalidade. Redução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Contrato de time sharing. Rescisão contratual. Legitimidade passiva. Desconsideração da personalidade jurídica. Dano moral.
Rescisão de contratos de time sharing por descumprimento dos empreendedores. Legitimidade solidária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:58
Indenização. Danos Morais. Inscrição em órgão de proteção ao crédito
Ilegitimidade de parte. Passiva. Inocorrência.